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09 de março de 2021
RS PRORROGA DATA DO PAGAMENTO DE ICMS PARA SETORES ATINGIDOS PELA PANDEMIA
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou na manhã do dia 08 de março a prorrogação do vencimento dos recolhimentos de ICMS para os estabelecimentos comerciais do regime geral de tributação
04 de março de 2021
OPORTUNIDADE PARA TRANSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria nº 2381, reabrindo os prazos para adesão ao Programa de Retomada Fiscal, que estará disponível entre o dia 15 de março e 30 de setembro no Portal Regularize
10 de fevereiro de 2021
EMPRESAS PODEM SE BENEFICIAR DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS REFERENTE TRATAMENTO DE RESÍDUOS
A Receita Federal reconheceu (pela primeira vez) o direito de crédito de PIS/COFINS sobre custos com tratamento de resíduos
05 de fevereiro de 2021
PESQUISA EM NÍVEL MUNDIAL QUANTIFICA O PREJUÍZO ÀS EMPRESAS OCASIONADO POR VAZAMENTO DE DADOS
Anualmente, a IBM Security patrocina e publica relatórios desenvolvidos pela Ponemon Institute. No ano de 2020, o Instituto conduziu a pesquisa e produziu o “Relatório sobre o prejuízo de um vazamento de dados 2020”
28 de janeiro de 2021
STJ UNIFICARÁ ENTENDIMENTO SOBRE BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS
O tema a ser analisado pretende decidir se as contribuições parafiscais, incluindo as destinadas ao sistema ‘S’ (Sesi, Sesc, Senai, etc.) devem ter a base de cálculo limitada em 20 (vinte) salários mínimos
13 de janeiro de 2021
NOVO ENTENDIMENTO SOBRE A CORREÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS
Em 18/12/2020, foi finalizado o julgamento de processo que tramita no STF, para definir critérios de correção monetária de débitos trabalhistas