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Publications

01 de August de 2022

NOVA LEI DO ICMS E A OMISSÃO DO RIO GRANDE DO SUL NA REDUÇÃO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA

No mês de junho, foi sancionada a Lei Complementar 194/22, que promoveu importantes alterações na legislação sobre o cálculo do valor do ICMS nas contas de luz e combustíveis. Dentre as alterações, no que se refere à energia elétrica, destacam-se: a) o reconhecimento da essencialidade da energia elétrica; b) a vedação à fixação de alíquotas […]

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Containers aguardando operação padrão doa auditores da RF

06 de July de 2022

OPERAÇÃO-PADRÃO AUMENTA EM QUATRO VEZES O TEMPO DA LIBERAÇÃO DE CARGAS

Não bastasse a crise no fornecimento de produtos importados, as empresas brasileiras enfrentam outro problema. Desde dezembro de 2021, exportadores e importadores têm passado por inúmeras dificuldades, tendo em vista a Operação Padrão adotada pelos Auditores da Receita Federal. A operação tem atrasado a liberação de cargas em todo país. Ao todo, estima-se um prejuízo […]

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Posto de Combustíveis

27 de June de 2022

APÓS AÇÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE, STF ADIA VIGÊNCIA DE MP SOBRE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE COMBUSTÍVEL

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli, que garantiu aos consumidores finais de óleo diesel o direito ao crédito de PIS e Cofins pelo período de 90 dias da publicação da Medida Provisória 1.118/2022. A decisão foi proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela CNT (Confederação Nacional […]

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