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25 de March de 2024
RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PROPRIETÁRIA DE FERRAMENTAL CEDIDO PARA A FORNECEDORA DE PEÇAS
O caso analisa o Recurso apresentado pelo Empregado que busca seja admitida a responsabilidade (solidária e/ou subsidiária) das Empresas que forneceram ferramentas em comodato para a prestadora de serviços.
23 de February de 2024
AÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO EM CONTRATO AUTÔNOMO DEVE PASSAR PELA JUSTIÇA COMUM
Trata-se de Ação Judicial, inicialmente distribuída na Justiça do Trabalho, na qual o juiz acolheu a tese fixada no Tema nº 725/STF, e declinou da competência em prol da Justiça Comum.
31 de January de 2024
VALIDADE DE CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM CONTRATO COMERCIAL
Em novembro de 2023, foi proferido Acórdão pelo STJ declarando válida cláusula de limitação de responsabilidade em contrato comercial por empresa do ramo de tecnologia.
04 de December de 2023
IGUALDADE SALARIAL
O Decreto nr. 11.795/2023 estabelece Relatório que tem por finalidade viabilizar a comparação objetiva entre salários, remunerações e a proporção de ocupação de cargos.
16 de November de 2023
INSS – BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
Recentemente, foram editadas duas Portarias que alteraram os procedimentos relacionados ao pedido de solicitação e/ou prorrogação de benefícios por incapacidade temporária junto ao INSS.
24 de October de 2023
VALIDADE DE NORMA COLETIVA QUE SUPRIME HORAS DE DESLOCAMENTO
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu em processo oriundo do TRT de Goiás, através da Subseção 1 – Dissídios Individuais, pela validade de norma coletiva que suprimia o pagamento de horas de deslocamento (“in itinere”), com base em recente julgamento do STF (Tema nº 1.046).