INFORMATIVOS

29/05/2020

16ª EDIÇÃO 

DIRETO DE BRASÍLIA

PROPOSTA PREVÊ RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO DURANTE PANDEMIA

O Projeto de Lei 2833/20 determina que, em casos como o da pandemia, será admitida a rescisão un...

11/05/2020

O contrato de trabalho Verde e Amarelo, criado pela MP  905/2020, incentivava a contratação formal de jovens de 18 a 29 anos, mediante a redução de tributos e encargos trabalhistas pelos empregadores....

30/04/2020

15ª EDIÇÃO 

DIRETO DE BRASÍLIA

MP DESTINA R$ 500 MILHÕES PARA GARANTIR SEGURANÇA ALIMENTAR DURANTE PANDEMIA

A Medida Provisória 957/20, destinará créditos de R$ 500 milhões ao Ministério da Cidadania. Es...

20/04/2020

No dia 17/04/2020 (sexta), em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn 6363), o Plenário do STF  modificou a decisão  liminar do Ministro Ricardo Lewandowski (a qual entendia que...

02/04/2020

PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA 

O reconhecimento pela OMS de pandemia impôs medidas restritivas drásticas, as quais afetaram a vida dos indivíduos, o desenvolver das atividad...

30/03/2020

14ª EDIÇÃO 

DIRETO DE BRASÍLIA

CÂMARA APROVA AUXÍLIO DE R$ 600 PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA DURANTE EPIDEMIA

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (26) o pagamento de um auxílio emergencial, pelo...

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