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20 de julho de 2021

DESPESAS COM LGPD PODEM GERAR CRÉDITOS DE PIS E COFINS

A partir de agosto de 2021 as empresas poderão ser multadas pelo vazamento de dados em face da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Com a imposição legal, as empresas estão compelidas a se adaptarem nos moldes previstos em lei, para a proteção dos dados pessoais, de modo a prevenir as sanções legais […]

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acidente de trabalho

14 de julho de 2021

INSS COBRA DAS EMPRESAS REEMBOLSO POR BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS PAGOS

Um tema que vem ocasionando preocupação no meio empresarial são as ações buscando o ressarcimento por valores pagos pelo INSS referente acidentes do trabalho ou doenças decorrentes de culpa dos empregadores.

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Empresário calculando impostos

08 de julho de 2021

REFORMA TRIBUTÁRIA E A POLÊMICA TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS

A proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, conta a possibilidade de o Brasil voltar a tributar lucros e dividendos, através do PL 1.952/2019, que segue tramitando e pode, se aprovado, causar forte alteração na tributação das empresas e empresários.

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25 de junho de 2021

MANTIDA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE PARALISOU A PRODUÇÃO E GEROU PREJUÍZO DE R$ 700 MIL

TRT da 4ª Região manteve a despedida por justa causa de um trabalhador que paralisou a produção de uma indústria farmacêutica, sem necessidade, vindo a acarretar um prejuízo de R$ 700 mil.

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Imagem dados neurais

18 de junho de 2021

ALTERAÇÕES NA LGPD: INCLUSÃO DE DADOS NEURAIS

O Projeto de Lei (PL) 1229/2021, que tramita na Câmara dos Deputados, visa alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para incluir, no Artigo 5º da referida Lei, o conceito de dados neurais e regulamentar sua proteção.

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26 de maio de 2021

EMPRESAS ESTÃO RECOLHENDO CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ALÉM DO QUE É DEVIDO

Em 17/02/2020, a Primeira Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que, a base de cálculo das contribuições parafiscais (Sistema S, Salário Educação, INCRA) deve ser limitada em 20 salários mínimos.

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