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19 de setembro de 2018

RECLAMANTE É CONDENADA A RESSARCIR VALORES DE VALE ALIMENTAÇÃO INDEVIDAMENTE CREDITADOS

Trabalhadora foi contratada pela Empresa para exercer a função de assistente de departamento pessoal

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13 de setembro de 2018

ALERTA ÀS EMPRESAS PARA OS PROCESSOS DE SELEÇÃO DE NOVOS EMPREGADOS

Trabalhador ingressou com ação contra empresa, requerendo indenização por danos morais, após não ter sido contratado mesmo aprovado no processo de seleção

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05 de setembro de 2018

JUSTA CAUSA É VÁLIDA DURANTE O AFASTAMENTO POR AUXÍLIO-DOENÇA

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, considerou válida a dispensa por justa causa aplicada pelo Banco do Brasil S.A. a um escriturário no período em que ele estava afastado do serviço por doença

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29 de agosto de 2018

TEMPO DE ESPERA NA FILA DO REFEITÓRIO NÃO DÁ DIREITO À HORA EXTRA

Quarta Turma do TST concluiu que os minutos gastos por Empregado na fila do refeitório não podem ser considerados como tempo à disposição do empregador

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22 de agosto de 2018

ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS OU SALÁRIO NÃO GERA DANO MORAL

Em caso de atraso no pagamento das verbas rescisórias, o dano moral só se configura se for efetivamente comprovado que o atraso foi causa de abalo psicológico

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08 de agosto de 2018

PENHORA DE IMÓVEL DE ALTO VALOR É AFASTADA POR SE TRATAR DE RESIDÊNCIA FAMILIAR

Recentemente, a Oitava Turma do TST afastou a penhora de um imóvel que era usado como sede de uma empresa imobiliária e como moradia dos proprietários

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