CONFIRMADA JUSTA CAUSA DE EMPREGADA QUE TEVE PONTO REGISTRADO POR COLEGA

17/09/2015

O Tribunal Superior do Trabalho julgou válida a aplicação de justa causa à empregada que faltou ao trabalho, mas deixou o crachá para uma colega registrar o ponto. Para o ministro relator do recurso, ela praticou ato de improbidade, inviabilizando a manutenção do vínculo de emprego. Afinal, pretendeu marcar o controle de ponto para parecer que havia trabalhado.

 

Após a dispensa, a trabalhadora ajuizou ação requerendo a reversão da justa causa, alegando que foi autorizada por uma encarregada a deixar o crachá com a colega para não perder uma comissão, o que não foi comprovado.

 

No primeiro grau, o juízo da 9ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) julgou o pedido improcedente, considerando que a ação praticada por ela justificou a rescisão do contrato de trabalho.

 

Entretanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reverteu a decisão proferida, pois considerou que a empresa não observou a possibilidade de gradação de penalidades, uma vez que a empregada não era reincidente. Dessa forma, ainda condenou a empresa ao pagamento das verbas rescisórias, entendendo que a demissão era uma penalidade muito rigorosa, senod o caso de advertência ou suspensão.

 

Indignada com a decisão do TRT/15, a empregadora recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho.  No julgamento, o relator, ministro Alberto Bresciani, entendeu que mesmo tendo sido praticado uma única vez, o ato foi grave o suficiente e abalou a confiança da empresa no empregado. A decisão, de forma unânime, considerou válida a justa causa aplicada.

 

Processo: RR 123-85.2012.5.15.0114

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