EMPRESA NÃO INDENIZARÁ EMPREGADO QUE TORCEU O PÉ DURANTE JORNADA DE TRABALHO

Manobrista requereu a responsabilização da empregadora por acidente que aconteceu quando atravessava a rua em horário de trabalho. Informou que, ao correr após estacionar carro, acabou torcendo o pé, o que causou dores e edemas.


Na reclamatória trabalhista, ajuizada em Campinas/SP, o empregado apresentou laudo médico, o qual indicou contusão pela torção sofrida, e requereu indenização por danos morais.


O Juiz de 1º grau julgou procedente a ação, utilizando o entendimento de que a culpa da empresa é objetiva, ou seja, decorre da dor física, do sofrimento com o tratamento médico e das consequências da doença, independendo de prova em desfavor da empregadora. Dessa forma, a empresa foi condenada a indenizar o autor em R$ 5 mil por danos morais em virtude do acidente.


Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a empregadora sustentou que a responsabilidade não poderia ser considerada objetiva, visto que foi informado pelas testemunhas que o autor somente correu ao atravessar a rua para desvia de moto que vinha no sentido contrário, em alta velocidade, restando claro que a causa do acidente foi a conduta de terceiro.


Em decisão, o TRT/15 reformou a sentença, entendendo que a empresa não teve qualquer responsabilidade no acidente ocorrido, visto que nada poderia fazer para impedi-lo. Considerou, como causa do acidente, a conduta de terceiro, o qual denominou como “motociclista imprudente”. Assim, por não haver responsabilidade da empregadora, foi excluída a indenização determinada em 1º grau.


Após recurso da parte autora, o Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do TRT/15, esclarecendo que somente a existência de acidente durante o horário de trabalho não é causa, por si só, de responsabilização da empregadora. Especificamente no caso em análise, foi referido que o contexto fático demonstrou que foi a conduta de terceiro que motivou o acidente.


Processo: AIRR-182300-38.2007.5.15.0099.

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