PAGAMENTO DE COMBUSTÍVEL USADO PARA O TRABALHO NÃO INTEGRA SALÁRIO, DECIDE 7ª TURMA

17/05/2016

A 7ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que o pagamento de combustível feito pelo empregador para facilitar a atividade de um vendedor não é caracterizado como salário-utilidade.


Na ação, o empregado alegou que recebia R$ 120 por semana ao longo de todo o período contratual, a título de combustível utilizado para fazer entregas e vendas em outras cidades. Apesar de comprovado o fornecimento do combustível, os relatos das testemunhas que comprovaram o recebimento de tal verba, demonstraram que se tratava de pagamentos indenizatórios, informação que o próprio empregado incluiu na petição inicial.


Em casos de verbas de natureza indenizatória, o entendimento dos desembargadores foi de que tais valores não integram a remuneração. “Os pagamentos eram destinados à realização das vendas aos clientes, servindo para operacionalizar a prestação do serviço. De acordo com a sentença, esses valores foram pagos para o serviço e não em decorrência dele”, explica a desembargadora Denise Pacheco, relatora do processo.


A decisão da 7ª turma afastou a caracterização de salário-utilidade, também conhecido como salário in natura. Essas denominações são utilizadas para referir os casos em que o combustível ou outros bens são fornecidos ao trabalhador como parte do seu salário. O pagamento de salário in natura supõe que o uso dos recursos recebidos será utilizado a critério do empregado. Já no processo em análise, o uso do combustível foi considerado indispensável à prestação do serviço e, como tal, equiparado a um instrumento de trabalho.

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