ORIENTAR TESTEMUNHA ANTES DA AUDIÊNCIA CONFIGURA MÁ-FÉ PROCESSUAL

12/06/2016

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve sentença que multou o reclamante, em 1% do valor da causa, em reclamatória que tramita na 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A advogada do reclamante foi flagrada em gravação “instruindo” uma testemunha. O vídeo teria sido gravado pela advogada de uma das partes reclamadas.

 

Na sentença, o vídeo juntado ao processo mostra a advogada do reclamante orientando o depoimento da testemunha, alguns minutos antes do início da audiência. Em um certo momento do vídeo, a procuradora destaca que ‘‘o foco da questão [...] é teu horário de trabalho’’; logo a seguir, que trabalhava ‘‘10 horas por dia’’ e ‘‘existia habitualidade [...] era todos os dias’’.

 

Para o juiz Daniel Souza de Nonohay, a advogada, orientou diretamente sobre assunto que condiz com o objeto da prova requerida na audiência — a jornada de trabalho. Diferentemente do que afirmou à Justiça, não pediu que a testemunha apenas dissesse a verdade. Restando comprovada a atitude da procuradora do autor, o Juiz desconsiderou o depoimento da testemunha, para fins probatórios, e determinou a expedição de ofício à OAB/RS, para averiguar a possibilidade de infração ao Código de Ética por parte da advogada.

 

No Recurso interposto, a reclamante aduz que sua conduta não gerou dano à reclamada, uma vez que não houve dolo ou culpa e que o vídeo era precário pois, “não era possível ouvir uma frase completa”. O relator do recurso ordinário concluiu que a aplicação da multa pela litigância de má-fé foi correta, face à ‘‘prova robusta dos atos temerários e da consciência do litigante em praticá-los’’.

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