LINKEDIN COMPROVA CARGO DE GESTÃO E AFASTA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS

21/06/2016

Por decisão unânime, o Tribunal Superior do Trabalho absolveu a empregadora do pagamento de horas extras a um ex-coordenador por ter sido caracterizado cargo de gestão. Para comprovação de cargo de confiança, a empresa utilizou o perfil do empregado numa rede profissional, que confirmava o cargo ocupado.

 

O profissional alegou que a empresa exigia trabalho em jornada extraordinária. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença que deferiu as horas extras, concluindo que as funções do profissional eram de “grande relevância no empreendimento, mas não se enquadravam na exceção legal ao registro e controle de jornada”. Contudo, ao recorrer contra a decisão do TRT, a empresa sustentou que o acórdão regional revela o nível hierárquico do empregado, além da inexistência de controle de horário.

 

O ministro Alberto Bresciani, em seu voto, explicou que o próprio perfil do trabalhador na rede social Linkedin demonstra suas atividades, exercício de apoio à gerência, validação de sanções disciplinares e condição de preposto em audiências trabalhistas.

 

De acordo com a decisão do TST, resta indiscutível a distinção hierárquica do trabalhador, “com amplos poderes de mando e gestão”, inclusive termo de confidencialidade que indica acesso a informações relevantes que não eram de conhecimento comum. Afastou, portanto, a condenação de horas extras.

 

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