NEGADA INDENIZAÇÃO A VENDEDOR PELO USO DE CAMISETA COM LOGOMARCAS DE FORNECEDORES

12/07/2016

O Tribunal Superior do Trabalho não deu provimento ao recurso de um empregado que postulou indenização por danos morais alegando que sua imagem teria sido usada indevidamente, uma vez que foi obrigado a vestir camiseta com as logomarcas dos fornecedores.

 

O Reclamante referiu que o uso de sua imagem afrontava o direito da personalidade garantido na Constituição Federal.  Em contrapartida, a empresa em sua defesa, sustentou que os uniformes estampavam duas marcas de fornecedores, que identificavam o produto e com isso aumentavam as vendas, beneficiando o próprio empregado.

 

Em sentença, o Juiz de primeiro grau, entendeu que o uso da camiseta com marcas não ofendia a sua imagem e honra, julgando improcedente a ação. O Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença referindo que o empregado “aufere seus ganhos também pela produtividade do que vende”.

 

A relatora, Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, no mesmo sentido dos demais julgadores, compreendeu que a imagem do Reclamante não foi usada indevidamente, uma vez que ele foi admitido como vendedor de produtos cuja marca estaria estampada no uniforme, sendo que tais vendas eram convertidas posteriormente em comissões, o que, até mesmo, o beneficiava.

 

A decisão do Tribunal Superior foi unânime.

 

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