TRIBUNAL DO TRABALHO MANTÉM JUSTA CAUSA A MOTORISTA QUE DIRIGIA DE FORMA IMPRUDENTE

19/07/2016

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou a despedida por justa causa aplicada a motorista de ônibus escolar que, comprovadamente, dirigia de forma imprudente, ultrapassando os limites de velocidade.

 

O motorista ajuizou ação alegando que não pode se defender de forma ampla na sindicância promovida para apurar as eventuais infrações cometidas. Ainda, referiu que seu contrato estava suspenso quando da rescisão e o veículo que dirigia sequer possuía tacógrafo.

 

A ação foi julgada improcedente, pois comprovada a imprudência do motorista enquanto dirigia.

 

Como provas, foram colhidos depoimentos de alunos, os quais atestaram que o motorista dirigia em alta velocidade e realizava freadas bruscas, assim como, quando exigido que diminuísse a velocidade, respondia com agressões verbais. Ainda, segundo a decisão, o fato de o veículo não possuir tacógrafo não autorizaria que o motorista dirigisse de forma imprudente e em desacordo com as leis de trânsito.

 

Foi referido, também, que o ato faltoso ocorreu antes de o contrato ser suspenso, e a despedida ocorreu posteriormente. Por fim, o julgador considerou que o motorista teve sua defesa possibilitada na sindicância, tendo em vista que foi citado regularmente e pode se defender.

 

Após recurso do Autor, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a decisão de forma unânime, pelos seus próprios fundamentos.

 

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

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