BANCO NÃO INDENIZARÁ SUPERVISOR OBRIGADO A REGISTRAR PONTO MESMO AFASTADO

26/07/2016

O Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que eximiu o Banco do Brasil de indenizar por danos morais supervisor que, mesmo estando afastado, tinha que ir todo o dia à agencia registrar o cartão ponto e prestar esclarecimento no processo administrativo instaurado para investigar o uso de bens do banco para fins pessoais. De acordo com o entendimento do Tribunal, a exigência do banco não caracterizou abuso de poder.

 

Segundo o bancário, a ida periódica à empresa e a nomeação de um substituto para exercer suas tarefas, causava constrangimento perante os colegas. Contudo, o Juiz de primeiro grau julgou improcedente o pedido por considerar que a conduta do banco estava prevista em norma interna, sem configurar dano moral. O Tribunal Regional do Trabalho manteve a decisão.

 

Em sede de recurso, a Relatora Desembargadora convocada Cilene Ferreira Santos, concluiu que a exigência da presença do investigado no local de trabalho, durante o afastamento, para colaborar na apuração da falta grave, não constituiu abuso de poder. “Não houve perseguição por parte do banco, que procedeu de acordo com as normas regulamentares, utilizando o processo administrativo antes de dispensá-lo”, destacou.

 

A decisão foi unânime. Processo: RR-180300-91.2006.5.02.0445

 

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