EMPRESA NÃO PAGARÁ PENSÃO MENSAL A EMPREGADA QUE TEVE REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE DE TRABALHO

11/08/2016

O Tribunal Superior do Trabalho absolveu empresa de condenação ao pagamento de pensão mensal a empregada que teve sua capacidade de trabalho reduzida temporariamente, por doença ocupacional.

 

A empregada alegou que, em decorrência de severos esforços físicos que fazia ao manusear grande número de peças por hora, passou a sofrer de doenças ocupacionais, tais como: bursite, tendinite e síndrome do túnel do carpo, comprovadas em laudos e exames médicos. Requereu danos morais e pensão mensal.

 

Em decisão, embora o juízo de primeiro grau tenha negado a pensão mensal à empregada, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região deferiu o pedido, condenando a empresa ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal no percentual de 25% do salário.

 

Em recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a empresa sustentou que inexistia fundamento para o pagamento de pensão mensal, tendo em vista que, de acordo com laudo pericial acostado ao processo, a incapacidade apresentada era apenas temporária. Ainda, esclareceu que a empregada, durante o período de incapacidade, continuou recebendo o mesmo salário, sem qualquer redução de renda, trabalhando em outra função.

 

O TST, ao julgar recurso da empregadora, reformou a decisão anterior para absolver a empresa do pagamento de pensão mensal. A fundamentação utilizada pelo TST foi ao encontro do disposto pela empregadora no seu recurso, destacando que, apesar de ter sido afastada do trabalho por doenças que limitaram temporariamente sua capacidade laborativa, a empregada, no momento do ajuizamento da ação trabalhista, estava em boa condição física e trabalhando em função que não lhe causava qualquer dano.

 

A Relatora do processo concluiu: “Para que haja condenação ao pagamento de pensão mensal, é necessário comprovar a perda ou redução salarial decorrente da incapacidade parcial que acomete o trabalhador”.

 

Processo: RR-548-82.2012.5.23.0052

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