EMPRESA É CONDENADA POR SUSPENDER MEMBRO DA CIPA QUE FOTOGRAFOU LOCAL DE TRABALHO INSALUBRE

27/09/2016

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a um empregado, membro da CIPA, que foi suspenso por fotografar local insalubre da empresa.

 

O empregado fotografou uma sala onde é proibido a entrada de equipamentos eletrônicos.  O registro fotográfico foi divulgado externamente, inclusive sendo noticiado pelo jornal do sindicato.

 

Em seu recurso ao TST, o empregado argumentou que divulgou a situação insalubre  ao fazer sindicância do ambiente de trabalho, ou seja, no exercício de sua função de membro da CIPA. Ainda, sustentou a ilicitude da suspensão aplicada pela empresa, o que causou constrangimento a sua honra.

 

A relatora do recurso, Ministra Cilene Ferreira Amaro Santos, pontuou que restou comprovado que o trabalhador ficou em situação constrangedora quando foi suspenso ilegalmente, estando, assim, caracterizado o dano moral, previsto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.

 

Por unanimidade a Quarta Turma deu provimento ao recurso para condenar a empresa ao pagamento de R$ 2 mil por indenização por danos morais.

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