A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a um empregado, membro da CIPA, que foi suspenso por fotografar local insalubre da empresa.
O empregado fotografou uma sala onde é proibido a entrada de equipamentos eletrônicos. O registro fotográfico foi divulgado externamente, inclusive sendo noticiado pelo jornal do sindicato.
Em seu recurso ao TST, o empregado argumentou que divulgou a situação insalubre ao fazer sindicância do ambiente de trabalho, ou seja, no exercício de sua função de membro da CIPA. Ainda, sustentou a ilicitude da suspensão aplicada pela empresa, o que causou constrangimento a sua honra.
A relatora do recurso, Ministra Cilene Ferreira Amaro Santos, pontuou que restou comprovado que o trabalhador ficou em situação constrangedora quando foi suspenso ilegalmente, estando, assim, caracterizado o dano moral, previsto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.
Por unanimidade a Quarta Turma deu provimento ao recurso para condenar a empresa ao pagamento de R$ 2 mil por indenização por danos morais.