EMPREGADO QUE TEVE PERTENCES REVISTADOS NÃO TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Empregado que teve seus pertences revistados ao final da jornada de trabalho não receberá indenização por danos morais. O pedido do trabalhador foi indeferido pela 7ª Turma do TRT da 4ª Região (RS), que manteve este ponto da sentença da 1ª Vara do Trabalho de Bagé.


Ao julgar o caso, a juíza destacou que a prova oral comprovou que não havia contato físico entre revistadores e revistados, mas, apenas, a inspeção de seus pertences. Segundo a magistrada, não houve discriminação no fato de os empregados da limpeza não terem seus bens fiscalizados, diferentemente do pessoal da manutenção (onde atuava o reclamante), pois as equipes trabalhavam em áreas distintas.


Ainda, a julgadora ressaltou que essas revistas são realizadas em várias outras situações do cotidiano, como em aeroportos, presídios e bancos, destacando que, embora não sejam agradáveis, não configuram afronta à dignidade do trabalhador, mesmo porque se encontram inseridas no poder diretivo do empregador.


Já, a relatora do recurso no TRT frisou os depoimentos testemunhais reiterando a inexistência de contato corporal durante as inspeções, e manteve o entendimento de que o fato de outras empresas terceirizadas atuantes no mesmo local não praticarem a revista não configura discriminação. Além disso, a revista era realizada “indistintamente em relação a todos os empregados do mesmo empregador que atuavam no mesmo setor, sem evidências de que ultrapassasse os limites da razoabilidade, adotada como forma de controle patrimonial, o que justifica o procedimento”.


Fonte: Site do TRT da 4ª Região.

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