EMPRESA É RESPONSABILIZADA POR ACIDENTE EM TRANSPORTE DE EMPREGADOS

24/01/2017

A Segunda Turma do TST não conheceu de recurso de uma empresa contra decisão que a responsabilizou por acidente ocorrido em ônibus contratado para o transporte de seus empregados. A empresa deverá pagar R$10 mil de indenização ao empregado que desenvolveu patologia na mão em virtude do acidente.

O veículo transportava 40 empregados e trafegava acima da velocidade permitida quando passou bruscamente sobre um quebra-molas, arremessando um trabalhador para o alto, lesionando sua mão direita. O empregado requereu na ação a responsabilização da empregadora pelo acidente de trabalho que ensejou sua incapacidade laborativa.

A empresa argumentou que a condenação é indevida, pois a culpa pela fatalidade é exclusivamente da empresa contratada, responsável pelo transporte dos empregados. Contudo, por maioria de votos,  foi mantida a decisão de reponsabilidade da empregadora.

A decisão da maioria dos Ministros foi no sentido de que a empresa, ao contratar empresa especializada para a locomoção de seus trabalhadores, assume o ônus pelo transporte e os riscos de eventuais acidentes ocorridos no trajeto, ainda que por culpa exclusiva de terceiro.

Fonte: site do TST

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