CLUBES DE FUTEBOL DEVEM QUITAR DIREITOS TRABALHISTAS DE ATENDENTE DE BAR, CASO A EMPREGADORA NÃO PAGUE

23/03/2017

Os dois maiores Clubes gaúchos de futebol foram considerados responsáveis subsidiários por créditos trabalhistas de um empregado que trabalhava nos bares dos Estádios nos dias de jogos. O empregado era contratado por uma empresa prestadora do serviço e solicitou a inclusão dos Clubes como responsáveis pela quitação de seus direitos, caso a empregadora não pague. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), confirmando a sentença da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

 

O empregado foi contratado pela empresa prestadora de serviço em 2000, e passou a trabalhar em dois estádios. Foi despedido sem justa causa em 2012 e, posteriormente, ajuizou ação trabalhista. O empregado afirmou que atuava como vendedor nos dias de jogos da equipe profissional de cada Clube, o que consistia, em média, em um dia por semana em cada estádio.

 

A juíza de primeiro grau declarou os dois Clubes responsáveis subsidiários pelas verbas trabalhistas. Desta forma, caso a empregadora do trabalhador não quite as obrigações devidas, os Clubes deverão arcar com os pagamentos.

 

De acordo com a magistrada, apesar de não serem empregadores diretos do atendente de balcão, os Clubes beneficiaram-se do trabalho prestado como tomadores do serviço, incluindo-se na hipótese referida na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata dos casos de terceirização de serviços. Os clubes apresentaram recurso ao TRT-RS.

 

Fonte: TRT 4.

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