POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, EMPREGADO É CONDENADO A PAGAR MULTA AO EMPREGADOR

Um empregado que buscava reverter na Justiça do Trabalho uma despedida por justa causa, mas que não conseguiu comprovar que os fatos ocorreram da forma que alegava, foi condenado a pagar uma multa de R$ 800 por litigância de má-fé. O valor será revertido para o empregador como reparação pelos prejuízos causados com o processo. Nenhuma das partes entrou com recurso, e a ação já transitou em julgado.

O trabalhador foi dispensado da empresa por não ter se apresentado ao serviço por mais de 30 dias consecutivos. Tal conduta configura abandono de emprego, considerada uma falta grave e passível de despedida por justa causa. O próprio empregado afirmou que, de fato, não compareceu durante esse período. Ainda assim, ajuizou a reclamatória trabalhista pedindo a anulação da justa causa, alegando que o empregador teria abusado do seu poder patronal e seria o responsável por provocar a situação.

O empregado afirmou que, só deixou de ir trabalhar porque pediu demissão e o empregador não aceitou seu pedido, alegando que havia uma dívida do trabalhador junto à empresa que deveria ser quitada. O trabalhador argumentou que, ao não aceitar seu pedido de demissão, a empresa estaria violando sua liberdade de escolher outro emprego, ato que deveria ser interpretado como rescisão indireta do contrato por parte do empregador. O empregado alegou, ainda, que a conduta da empresa atentava contra sua dignidade e, por isso, deveria ser indenizado por danos morais.

O magistrado, ao verificar as provas e o depoimento de testemunhas apresentadas pelas partes, no entanto, concluiu que a “descrição dos acontecimentos feita pelo empregado é totalmente dissociada da realidade, demonstrando que seu objetivo é apenas alterar a verdade dos fatos para tentar conseguir benefício que não lhe é devido”. Segundo ele, o trabalhador não conseguiu provar que fez o pedido de demissão e, acaso tenha feito, foi de maneira verbal, deixando de comparecer ao trabalho por sua conta e risco. Sendo que a empresa, por outro lado, comprovou a convocação do trabalhador para retornar imediatamente ao trabalho, alertando sobre as possíveis consequências.

O juiz ainda destacou que a tentativa do empregado de utilizar a ação trabalhista para obter uma vantagem a que não teria direito fica ainda mais evidente, na fala de uma testemunha trazida pelo próprio empregado para tentar comprovar sua versão dos fatos. O depoente refere ter presenciado a conversa em que o empregado teria feito o pedido de demissão para o gerente da empresa. “Estarrecedor e ao mesmo tempo elucidativo é o trecho final do depoimento da testemunha, quando afirma que, pelo acordo sugerido pelo autor, ele devolveria os 40% e sacaria o FGTS”, sustentou o magistrado que lamentou “os famigerados 'acordos' que simulam despedidas sem justa causa com o objetivo de viabilizar o saque do FGTS, assim como encaminhar o benefício do seguro-desemprego”.

O trabalhador que teve todos os seus pedidos negados, ainda foi condenado pelo magistrado ao pagamento de multa por litigância de má-fé, por tentar alterar a verdade dos fatos e agir de modo temerário no processo, que frisou: “Com efeito, o autor optou por tentar obter vantagem indevida por meio desta ação judicial, postulando direitos sabidamente inexigíveis. Tal comportamento é inadmissível […] e não pode ser chancelado pelo Judiciário. Nunca é demais lembrar que nesta Justiça Especializada se busca a implementação de direitos que asseguram as mínimas parcelas alimentares indispensáveis à sobrevivência dos trabalhadores e de seus dependentes. Assim sendo, a seriedade e o respeito ao procedimento de boa-fé devem ser ainda mais exigidos nesta esfera do Judiciário, a fim de se privilegiar a celeridade e a economia processuais”, concluiu o juiz.

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