PROTEÇÃO À MATERNIDADE

05/09/2017

A reforma trabalhista abordou de forma mais detalhada o trabalho da gestante e da lactante desenvolvido em local insalubre.

 

Conforme a nova previsão do artigo 394-A, a gestante, sem prejuízo do seu salário, inclusive do adicional de insalubridade, será sempre afastada do trabalho quando suas atividades forem insalubres em grau máximo e, mediante apresentação de atestado emitido por médico da sua confiança, será afastada das atividades insalubres em graus médio e mínimo.

 

Por sua vez, a mulher que amamenta (até que a criança complete 6 meses, como regra) e que trabalha em condição insalubre (em qualquer grau) será afastada do trabalho se assim atestar seu médico.

 

A nova disposição também prevê a compensação do adicional pago pela empresa através do recolhimento das contribuições (§ 1º) e o afastamento da empregada com recebimento de salário-maternidade em caso de inexistência de local salubre na empresa.

Please reload

Fones: (51) 3466-4177 - 3472-1856 - 3059-1444

Rua Victor Kessler, 194, Canoas/RS - CEP 92310-360 | tavarespanizzi@tavarespanizzi.com.br