DANO MORAL

Sobre o DANO EXTRAPATRIMONIAL, podemos conceituá-lo como aquele decorrente da violação de direitos, por ação ou omissão, que atinge a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a saúde, o lazer ou a integridade física. Os danos morais comportam variações como dano existencial, dano estético, entre outros.

São responsáveis pelo dano extrapatrimonial todos os que tenham colaborado para a prática da ofensa, na proporção de sua ação ou omissão.

Utilizando-se de critérios elencados na lei, caberá ao juiz estabelecer a graduação do prejuízo extrapatrimonial e, de acordo com a graduação, observando um teto indenizatório. Envolvendo pessoa física, o parâmetro é o salário contratual do ofendido; caso o ofendido seja pessoa jurídica, o parâmetro será o salário contratual do ofensor.

Havendo reincidência do fato (com partes idênticas), poderá o juiz majorar em dobro a indenização prevista.

Abaixo, descrevemos as graduações e o teto estabelecido:

SALÁRIO CONTRATUAL

GRAU ATO ÚNICO (ATÉ) REINCIDENTE

LEVE 03 VEZES DOBRO

MÉDIA 05 VEZES DOBRO

GRAVE 20 VEZES DOBRO

GRAVÍSSIMA 50 VEZES DOBRO

Dessa forma, fica clara a intenção do legislador de adotar um parâmetro objetivo para fixação de danos morais, e uma forma de acabar com a atitude de alguns julgadores que desvirtuavam esta indenização, acarretando, inclusive, enriquecimento sem causa.

Rafael Sterzi de Carvalho – OAB/RS 72.740

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