DIVULGAÇÃO DE DESLIGAMENTO DE TRABALHADOR EM REDE SOCIAL GERA INDENIZAÇÃO

Uma Empresa foi condenada em ação trabalhista pelo vazamento em rede social na Internet de documento sigiloso que constava informações funcionais de trabalhador, contendo, inclusive, referência de que o mesmo seria desligado.

Para o Juízo de primeiro grau, a divulgação do documento tratou-se de descuido da Empresa, fazendo com que o empregado se sentisse menosprezado, constrangido e inseguro. Na sentença, o Juízo destacou que não era necessária a comprovação da efetiva lesão, pois presumível no caso, porquanto o simples fato de o nome constar em lista pública já implica em direito a danos morais. Dessa forma, a Empresa foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 15.000,00, a qual foi reduzida posteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho para R$ 10.000,00.

Em seu Recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a Empresa argumentou que não houve prova de dano aos direitos de intimidade. De acordo com a Ministra Kátia Magalhães Arruda, o que se exige, nessa hipótese, é a prova dos fatos que motivaram o pedido de indenização, e não a prova dos danos imateriais, impossíveis de serem mensurados no caso. Quanto ao valor da condenação, a Ministra votou para prover o Recurso, reduzindo o valor da indenização para R$ 5.000,00.

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