MANTIDA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE NÃO USAVA EPIS

Após a reiterada negativa de utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e ignorar diversas medidas de segurança, um trabalhador de uma empresa de cimento foi dispensado por justa causa. O Tribunal considerou acertada a decisão da empresa.


O caso ocorreu no estado do Mato Grosso (vinculado ao TRT da 23ª Região). O ex-empregado foi contratado como operador de produção, sendo dispensado em agosto de 2016. Descontente com a dispensa por justa causa, ele recorreu ao Judiciário.


Em sua defesa, a empresa explicou que a despedida ocorreu por falta grave, após o trabalhador sofrer advertências pela conduta irregular.


No que tange à prova documental, acostou relatórios da Técnica de Segurança da companhia, demonstrando que o ex-empregado descumpriu por diversas vezes normas de segurança. Ademais, foi acostada documentação demonstrando que o trabalhador foi advertido por não participar dos “Diálogos Diários de Segurança” (DDS), eventos de conscientização promovidos pela empresa, além do descumprimento sistemático de normas de segurança e utilização de equipamentos.


Ainda, a Empresa apresentou cópia de uma lista de presença de um treinamento, sobre uso de EPIs, comportamento seguro e temas sobre saúde e segurança, para comprovar que o trabalhador tinha condições de cumprir as regras de segurança para realizar suas atividades, mas não o fez.


O próprio Reclamante admitiu, em seu depoimento, que já havia recebido uma advertência e uma suspensão. Também reconheceu que no local de trabalho havia placa indicando quais os cuidados deveriam ser tomados no desempenho da função, mostrando que a empresa o orientava corretamente.


Por toda a prova produzida, decidiu a Primeira Turma do TRT da 23ª Região em manter a dispensa por justa causa imposta ao trabalhador, eis que comprovado que foram respeitados os requisitos para o desligamento por justo motivo e a empresa agiu de forma ponderada e razoável.


Convém ressaltar que os EPIs. são fornecidos ao trabalhador para protegê-lo dos riscos a sua saúde existentes no ambiente de trabalho. Conforme a CLT, é obrigação das empresas cumprir as normas de saúde e segurança, bem como instruir os empregados sobre as precauções para evitar acidentes.


Há de se ter presente que a simples entrega do EPI pelo empregador não é suficiente para eliminar ou diminuir o agente nocivo, sendo obrigação da empresa supervisionar a correta utilização, conforme Súmula 289, do TST. Por outro lado, os empregados têm a obrigação de observar as normas de segurança e utilizar os EPIs; sob pena de ser desligamento por justa causa.


Fonte: http://portal.trt23.jus.br/ – Processo nº 0001174-03.2016.5.23.0007.


Rafael Sterzi de Carvalho – OAB/RS 72.740

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