TST DECIDE: DESPESA COM LAVAGEM DE UNIFORME COMUM É RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO

20/06/2018

Ação movida por operador de máquina possuía como objeto o pedido de indenização pelas despesas que o empregado teve com a lavagem do uniforme disponibilizado pelo empregador.

 

Anteriormente, o empregador havia sido condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul ao pagamento de 30 reais mensais, referente a todo o período de trabalho do empregado, pelas despesas com a lavagem do uniforme, especificamente aos custos com água, eletricidade e produtos de limpeza. O fundamento para a decisão do Tribunal Gaúcho foi de que restou comprovado no processo que o uso do uniforme era exigência do empregador, motivo pelo qual as despesas por essa exigência não poderiam ser suportadas pelo empregado.

 

Em recurso ao TST, o empregador alegou que a lavagem de uniforme não ultrapassava o limite da higiene pessoal, sendo que as despesas seriam as mesmas que o empregado teria com a lavagem de suas próprias roupas.

 

Ao julgar o recurso, o Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão anterior, destacando que a atividade desenvolvida pelo empregado não demandava uso de vestimentas especiais, sem necessidade de higienização diversa das outras roupas utilizadas. O relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, salientou que a Terceira Turma do TST já consagrou o entendimento de que a empresa somente é responsável por despesas com lavagem de uniforme quando existe demanda por cuidados ou emprego de produtos especiais de higienização.

 

Processo: RR-345-50.2013.5.04.0772

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

 

Gil Bornéo da Rosa Tavares

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