Boletim Tavares e Panizzi

25/03/2019

 

2ª EDIÇÃO 

DIRETO DE BRASÍLIA

 

CPF SE TORNA DOCUMENTO ÚNICO DE ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL

 

No último dia 12 de março foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 9723/19 que institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF “(...) como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios”. Dessa forma, o CPF passa a substituir todos os “números de inscrição existentes em bases de dados públicas e federais”, podendo ser utilizado em cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos para prestação de serviço público. Importante destacar que o Decreto não altera questões como a obrigatoriedade de se portar alguns documentos, como, por exemplo, a carteira de habilitação ou o certificado de alistamento militar.

Fonte: Olhar digital

 

SENADO APROVA PROJETO DO CADASTRO POSITIVO COMPULSÓRIO

 

O Plenário do Senado, no dia 13 de março, aprovou mudanças nas regras do cadastro positivo, instrumento criado em 2011 para ser um banco de dados sobre bons pagadores, de modo que aqueles que possuem um histórico positivo tenham acesso a juros menores. Atualmente, a inclusão no cadastro só pode acontecer com autorização expressa e assinada do cadastrado.

O projeto de Lei, pendente de sanção presidencial, permite que consumidores sejam incluídos nos bancos de dados de 'bons pagadores' sem autorização prévia. A proposta também possibilita que o consumidor cadastrado, possa solicitar o cancelamento de sua inscrição no cadastro positivo. A saída poderá ser feita por meio físico, eletrônico ou telefônico, com direito ao comprovante e de forma gratuita.

Fonte: Senado Federal

 

MEDIDA PROVISÓRIA FACILITA REGISTRO DE EMPRESAS NAS JUNTAS COMERCIAIS

 

No dia 14 de março foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 876 que prevê o registro automático, nas Juntas Comerciais de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda). Desse modo, o empresário poderá sair da Junta Comercial com o número do seu CNPJ, sendo a análise formal dos atos constitutivos da empresa realizada posteriormente, no prazo de dois dias úteis contado do deferimento do registro, auxiliando na redução do tempo de abertura de pequenos empreendimentos. A medida provisória também passa a permitir que advogados e contadores declarem a autenticidade de documentos, dispensando a autenticação em cartório ou o comparecimento do dono da empresa à Junta Comercial.

Fonte: Câmara dos Deputados

 

PANORAMA ECONÔMICO

 

Divulgado nesta segunda-feira, 25, o Boletim “Focus”, publicação semanal do Banco Central com estimativas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos, atualizou as expectativas em relação ao Brasil:


•    Economia - A expectativa para o crescimento econômico brasileiro em 2019 recuou. O PIB (Produto Interno Bruto) deve fechar o ano com avanço de 2,00%.
•    Inflação - O mercado financeiro segue esperando que a inflação encerre o ano abaixo de 4%, estimando o IPCA em 3,89%.
•    Dólar - A projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no encerramento de 2019 permaneceu em R$ 3,70 por dólar.
•    Taxa de juros - Para o fim de 2019, a expectativa do mercado financeiro é de continuidade da taxa de juros no valor de 6,5% ao ano.

Fonte: Banco Central

 

EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR DE AUMENTAR GASTOS VOLTA A CRESCER, DIZ BCG

 

Depois de 8 anos, a expectativa do consumidor de aumentar gastos volta a crescer, diz Boston Consulting Group (BCG). Segundo uma pesquisa realizada pelo BCG, o consumidor brasileiro demonstra intenção de ampliar seus gastos pela primeira vez nos últimos oito anos. O estudo realizado com 2 mil consumidores em todo território nacional trouxe dados positivos como a pretensão de 39% dos entrevistados em comprar itens adiados nos últimos anos (índice 13 pontos percentuais acima do verificado em 2017) e da expectativa de melhora da economia nos próximos seis meses na visão de 71% dos consumidores.

 

Fonte: Portal Novarejo

 

INOVAÇÃO E TENDÊNCIAS

 

DESTAQUES DO PRINCIPAL EVENTO DE INOVAÇÃO DO MUNDO

 

Um dos maiores eventos de tendências em tecnologia, entretenimento e mídia do mundo, o South by Southwest (SXSW) ocorreu entre os dias 08 e 17 de março, na cidade de Austin, nos Estados Unidos. Realizado anualmente, desde 1987, o SXSW é conhecido por ser um grande lançador das tendências que vão moldar o futuro.

Dentre os principais temas desse ano, destacaram-se: “o futuro do trabalho”, “inteligência artificial”, “veículos autônomos”, “realidade virtual”, “proteção de dados”, “mudanças de comportamento” e “impacto social”.

Fonte: Època Negócios e R7

 

CANOAS SERÁ PALCO DO STARTUP WEEKEND

 

De 5 a 7 de abril, acontece na Universidade La Salle, em Canoas, o Startup Weekend Canoas. Serão 54 horas de intensas atividades, onde os participantes têm como objetivo formar equipes e desenvolverem a sua startup.

O Startup Weekend é o maior conjunto de eventos de startups do mundo, com edições realizadas em quase 500 cidades em todos os continentes. O evento é voltado para empreendedores, desenvolvedores, designers e apreciadores.

Fonte: Techstars

 

 

 

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