Boletim Tavares e Panizzi

4ª EDIÇÃO

DIRETO DE BRASÍLIA


GOVERNO LANÇA PROJETO PARA SIMPLIFICAR OPERAÇÃO DE TRANSPORTE DE CARGA


Lançado na última segunda-feira, 27/05/2019, o piloto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) pelo Ministro da Infraestrututa, Tarcísio de Freitas. O documento visa facilitar e simplificar procedimentos administrativos, evitando longas filas e diminuindo o tempo de parada nos postos de pesagem, nas operações de fiscalização e procedimentos burocráticos, que atualmente somam em torna de 6 horas em média. A nova tecnologia visa unificar os diversos documentos exigidos para operações de transporte de carga no país e será realizado no âmbito do sistema de monitoramento eletrônico conhecido como Canal Verde Brasil, regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Fonte: Agência Brasil

PLENÁRIO VOTA A MP DA REFORMA ADMINISTRATIVA EM SUA ÚLTIMA SEMANA DE VIGÊNCIA


Nesta terça-feira (28) a medida provisória que organiza a estrutura ministerial do governo deve ser votada. A medida tem de ser votada até 03/06/2019, caso contrário a configuração do Poder Executivo retornará ao que era no ano passado. As principais mudanças são a criação de dois “superministérios”: o Ministério da Economia, que uni as pastas da Fazenda, Planejamento, Indústria e Trabalho; e o Ministério da Justiça, que incorporou a pasta da Segurança Pública. Todavia, se a medida provisória cair, essas aglomerações serão desfeitas. Outras fusões, que também dependem de aprovação, são o Ministério da Cidadania, que uniu Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social, e o Ministério da Infraestrutura, que aglomerou Transportes e Minas e Energia.


Fonte: Senado Notícias


COMISSÃO ANALISA MP QUE FACILITA ABERTURA DE EMPRESAS E DESBUROCRATIZA SERVIÇO NAS JUNTAS COMERCIAIS


A comissão responsável por analisar a Medida Provisória 876/2019, que visa a desburocratizar o registro de empresas, promoveu duas audiências públicas com empresários, representantes de juntas comerciais e do governo, ambas realizadas em 21/05/2019. O texto prevê o registro automático de firmas constituídas por microempreendedor individual, empresa individual de responsabilidade limitada ou sociedade limitada. A intenção da proposta é a dispensa da necessidade de cópias autenticadas, permitindo que o advogado ou o contador que represente a empresa ateste verbalmente a autenticidade de documentos na junta comercial. Especialistas se manifestaram a favor da medida, afirmando que a MP vai facilitar a vida dos pequenos empresários.

Fonte: Senado Notícias

PANORAMA ECONÔMICO

No último dia 27 de maio, o relatório “Focus” divulgado pelo Banco Central indicou mudanças de expectativa em relação ao país:

Economia - A estimativa para o crescimento econômico brasileiro sofreu leve recuo. A elevação do PIB (Produto Interno Bruto) esperado para o final do ano passou de 1,71% para 1,70% no último relatório. • Inflação - O mercado financeiro manteve a expectativa do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 4,01%. • Dólar - A projeção para a taxa de câmbio no encerramento de 2019 permaneceu em R$ 3,75 por dólar. • Taxa de juros - Para o fim de 2019, a expectativa do mercado financeiro é de continuidade da taxa de juros no valor de 6,5% ao ano.

Fonte: Banco Central

LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS CRESCERAM 4,2% NO PRIMEIRO TRIMESTRE


O primeiro trimestre de 2019, comparativo realizado em relação ao mesmo período em 2018, aponta aumento nos lançamentos imobiliários no país em 4,2%, conforme levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). De acordo com a CBIC, os indicadores mais positivos são verificados nos trimestres pares, o segundo e quarto.


José Carlos Martins, presidente da CBIC esclarece que “há uma tendência clara do aumento de lançamento, do aumento de vendas [nos trimestres pares]”. Ainda, destaca Celso Luiz Petrucci, presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da CBIC, ''para nós é muito importante esses 3%, significam aproximadamente 3,5 mil unidades que estavam prontas, estavam no patrimônio das empresas, na dívida delas, e é importante que os imóveis prontos vão se reduzindo''.


A maior quantidade de lançamentos ocorreu na região Sudeste, com 46,8% do total e foi responsável pela venda de 52,6%. Em seguida está o Nordeste, onde foram lançadas 26,6% do total de unidades e vendidas 23,1%. O Sul lançou 14,2% e vendeu 13,7% das unidades disponíveis. No Centro-Oeste foram lançadas 10,9% das unidades e vendidas, 7,9%. A região Norte reuniu 1,5% dos lançamentos e 2,4% das vendas. A pesquisa foi realizada em 23 regiões do país, que representam 41% do mercado imobiliário.


Fonte: Jornal do Comércio


IBOVESPA OPERA EM ALTA COM ATENÇÃO AO NOTICIÁRIO POLÍTICO


Nesta segunda-feira, 27/06/2019, o Ibovespa operou em alta, uma vez que os investidores focaram nos acontecimentos do cenário brasileiro. Já que o mercado americano estava fechado, foi possível perceber que, logo após o meio dia, o índice da Bolsa paulista ganhava 1,60%, aos 95.128 pontos, enquanto o dólar operava em alta de 0,21%, R$ 4,0237.


Um dos pontos positivos, que acarretaram este aumento, foram as manifestações que ocorreram pelo país no final de semana, em apoio ao governo. São vistas como um reflexo de que o mandatário ainda conta com apoio popular considerável e que, apesar de grandes, os protestos não devem atrapalhar a agenda econômica.


Outros pontos favoreceram a alta da bolsa, por exemplo, a proposta de compra da Netshoes pela Magazine Luiza, chamando atenção do mercado, com valorização de 1,55%. Em comunicado, a Netshoes informou que o conselho de administração da empresa recomenda que os acionistas aceitem a oferta do Magazine. Além disso, a Vale tinha alta de 3,60%, já que os preços do minério de ferro – de aproximadamente US$ 110 por tonelada – voltaram a subir em meio ao movimento de reestocagem das siderúrgicas chinesas. Estes movimentos tornam o mercado brasileiro mais atrativo aos investidores, demonstrando o potencial do país.

Fonte: Valor Econômico


INOVAÇÃO E TENDÊNCIAS

STARTUP BRASILEIRA VENCE COMPETIÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DO GOOGLE


HandTalk, empresa fundada em 2012, criadora de aplicativos para deficientes auditivos, foi uma das 20 vencedoras do “Desafio Google de Impacto IA”. A Startup brasileira venceu a competição de inteligência artificial do Google, que contou com 119 países participantes. O prêmio de 25 milhões de dólares será dividido entra as 20 vencedoras como forma de auxílio monetário, crédito e consultoria pelo Google Cloud, auxílio de especialistas em inteligência artificial da empresa e um programa de aceleração personalizado. A Startup brasileira é a principal referência no mercado, Estados Unidos e Brasil, com impacto social de grande escala, além do serviço ser reconhecido pela ONU.

Fonte: Startse

COMO O MERCADO LIVRE ATINGIU 98,9% DE "DESJUDICIALIZAÇÃO" NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS


Ricardo Marques, gerente jurídico sênior do Mercado Livre, divulgou que a empresa atingiu 98,9% de “desjudicialização”, ou seja, praticamente todos os problemas são resolvidos sem a necessidade da intervenção do judiciário. O método utilizado chama-se ODR (Resolução de disputas online). Consiste em três etapas: inicialmente a chamada Compra Garantida, onde o dinheiro é devolvido, independente da responsabilidade ou não do vendedor (desde que atendidos alguns requisitos estabelecidos pela própria empresa); não havendo acordo o segundo passo é a tentativa de resolução via chat entre o vendedor e comprador; e, por fim, caso ainda não haja acordo o terceiro passo é a introdução de um funcionário para fazer a mediação do conflito. Segundo Ricardo, sete em cada dez reclamações foram resolvidas utilizando esse método. Entretanto, na eventualidade de nenhuma das etapas surtir efeito, ainda há a possibilidade de resolução através do consumidor.gov.br, plataforma de negociação do próprio Ministério da Justiça.

Fonte: AB2L

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