Boletim Tavares e Panizzi

30/07/2019

 

6ª EDIÇÃO 

DIRETO DE BRASÍLIA

 

GOVERNO MODERNIZA NORMAS REGULAMENTADORAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

 

O governo, com o intuito de ampliar a competitividade no país, anunciou nesta terça-feira (30/7) alterações em algumas Normas Regulamentadoras (NRs), envolvendo a segurança e saúde no trabalho, reduzindo exigências impostas aos empregadores. Considerando as 37 Normas Regulamentadoras, são mais de 6,8 mil regras distintas sobre segurança e saúde do trabalho.

 

Nesta primeira etapa do processo de revisão, duas NRs foram modificadas e uma revogada. As Normas modificadas foram: NR1 - que regulamenta disposições Gerais e NR12 – que Regulamenta Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Já, a revogada foi a NR2, que trata de inspeção prévia. Essas mudanças entram em vigor em 45 dias.

 

Fonte: Ministério da Economia

 

PROJETO PROPÕE AGILIZAR RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA DE MICROEMPRESAS

 

Objetivando melhorar as condições para que micro e pequenas empresas ingressem com pedido de recuperação judicial, foi proposto o Projeto de Lei nº 4.108/2019, de autoria do Senador Ângelo Coronel. Segundo o senador, o “objetivo é agilizar o processo e diminuir a burocracia para que essas empresas possam levar adiante sua recuperação judicial ou mesmo sua falência”. O Projeto de Lei foi encaminhado para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo que a essa última caberá a decisão terminativa. Ou seja, se for aprovado na CCJ só precisará ir ao Plenário do Senado se houver recurso à votação na Comissão. Caso contrário, seguirá para exame na Câmara dos Deputados.

 

Fonte: Senado Federal

 

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DEVERÁ SER DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO

 

Aprovada no Plenário do Senado, em 02/07/19, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que incluiu a proteção de dados pessoais na lista das garantias individuais da Constituição Federal. O autor da proposta, Senador Eduardo Gomes, sustenta que dados pessoais nada mais são do que uma continuação da proteção à intimidade. A finalidade é assegurar a privacidade desses dados em âmbito constitucional, resguardando a inviolabilidade das informações dos cidadãos que circulam nos meios digitais.

 

Fonte: Senado Federal

 

PANORAMA ECONÔMICO

 

No último dia 29 de julho, o relatório “Focus” divulgado pelo Banco Central indicou mudanças de expectativa em relação ao país:


•    Economia - A estimativa para o crescimento econômico brasileiro sofreu leve recuo. A elevação do PIB (Produto Interno Bruto) esperado para o final do ano passou de 1,23% para 0,85% no último relatório.
•    Inflação - O mercado financeiro manteve a expectativa do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,80%.
•    Dólar - A projeção para a taxa de câmbio no encerramento de 2019 permaneceu em R$ 3,80 por dólar.
•    Taxa de juros - Para o fim de 2019, a expectativa do mercado financeiro é de continuidade da taxa de juros no valor de 5,5% ao ano.

Fonte: Banco Central

 

NUBANK LEVANTA US$ 400 MILHÕES E É AVALIADO EM US$ 10,4 BILHÕES

 

A Fintech, sexta maior instituição financeira do país em número de clientes, levantou cerca de US$ 400 milhões em sua sétima captação, afirma o CEO e cofundador David Vélez. Esta é a maior rodada de investimentos até o momento e visa acelerar o crescimento da Fintech na América Latina.

 

Fonte: Exame

 

NOVA REGRA PODE TORNAR FGTS OPÇÃO MAIS RENTÁVEL DA RENDA FIXA

 

Governo anuncia que, a partir deste ano, o lucro do FGTS irá subir, tendo em vista que o lucro será dividido de forma integral entre os contribuintes. Alexandre Cabral, economista e professor do IBMEC de São Paulo, comenta que, de acordo com seus cálculos, o fundo será a opção mais lucrativa dentre os produtos de renda fixa do mercado brasileiro, superando o Tesouro Selic, CDB e caderneta de poupança. A previsão de rentabilidade chegará a 6,20% ao ano, afirma o economista; informação que coincide com os dados previstos pelo governo, divulgados no último boletim Focus.

 

 

Fonte: Época Negócios

 

INOVAÇÃO E TENDÊNCIAS

 

GROW INVESTIRÁ R$ 25 MILHÕES EM FÁBRICA DE PATINETES E BICICLETAS EM MANAUS

 

A Grow, marca que surgiu após a fusão da Grin com a Yellow, investirá R$ 25 milhões na construção de fábrica na Zona Franca de Manaus. A ideia é produzir no local patinetes e bicicletas elétricas, equipamentos atualmente importados da China, visando à redução dos custos de produção de 30% a 40%. Além disso, Marcelo Loureiro, cofundador da Grin, acrescenta que a produção local permitirá à empresa adaptar os produtos às necessidades do mercado brasileiro.

 

Fonte: Startse

 

WALMART FAZ PARCERIA COM STARTUP PARA ENTREGAS COM CARROS AUTÔNOMOS

 

O Walmart anunciou sua parceria com a Startup Gatik AI, empresa americana de veículos autônomos. A intenção é que, a partir dessa união, os carros com a tecnologia realizem as entregas dos pedidos efetuados na plataforma online da empresa. Tom Ward, vice-presidente sênior de operações digitais do Walmart US, destaca que “não há dúvidas de que os clientes adoram a conveniência, por isso estamos testando recursos inovadores que nos tornarão ainda melhores e moldarão o futuro do varejo para todos”.

 

Fonte: Startse

 

ÔNIBUS AUTÔNOMO VAI CIRCULAR EM FASE DE TESTES EM BRASÍLIA

 

O Governo do Distrito Federal lançou plano de tornar a capital federal a primeira cidade inteligente da América Latina. Visando à mobilidade urbana, o projeto é uma parceria do Governo do Distrito Federal com uma empresa – ainda não anunciada – do Vale do Silício (Estados Unidos) para a criação do Ônibus Autônomo. Com as negociações já em andamento, o contrato deve ser fechado nos próximos 60 dias, com previsão de circulação para o segundo semestre deste ano.

 

Fonte: Olhar Digital

 

 

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