Boletim Tavares e Panizzi

7ª EDIÇÃO

DIRETO DE BRASÍLIA


POLUIDOR SERÁ OBRIGADO A RESSARCIR COFRES PÚBLICOS


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por, unanimidade, em 14/08/2019, o Projeto de Lei nº 1.396/2019 que obriga o agente poluidor a ressarcir a União, o Estado ou Município quanto às despesas oriundas de operações envolvendo forças policiais, corpo de bombeiros ou outros órgãos públicos para enfrentamento de danos ambiental e humanitário gerados.


A Lei 6.938, de 1981, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, já determinava que o agente poluidor tem a responsabilidade de arcar com a reparação dos danos ambiental, material e pessoal causados, mas ficava livre de cobrir custos relativos à mobilização dos serviços públicos para essas operações. A PL 1.396/2019 faz é introduz na norma o dever de as empresas responsáveis por desastres ambientais ressarcirem o ente federativo que assumir essa tarefa.


O Senador Carlos Viana sustentou que “A reparação dos danos decorrentes de desastres ambientais deve ser ampla e completa, incluindo o ressarcimento aos cofres públicos dos altos gastos realizados para prestar assistência às vítimas e a suas famílias ou para conter os efeitos do dano ambiental sobre as comunidades atingidas”. A PL 1.396/2019, ainda, amplia as hipóteses legais de atribuição de responsabilidade civil do transgressor de modo a fazê-lo ressarcir, por completo, todas as despesas enfrentadas pelo poder público, inclusive as realizadas para o socorro das vítimas do desastre e para a proteção do meio ambiente.

Fonte: Senado

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA VIDEOGAME PRODUZIDO NO BRASIL ESTÁ NA PAUTA DA CCJ


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reuniu na quarta-feira (07/08/2019) para discutir proposta de emenda à Constituição que dá imunidade tributária a videogames produzidos no território nacional. A PEC nº 51/2017 inclui consoles e jogos para videogames, produzidos no Brasil, no inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal. Tal disposição constitucional proíbe que União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituam impostos sobre determinados segmentos, por exemplo, aos templos religiosos, livros, jornais e CDs e DVDs nacionais. A PEC aguarda manifestação do plenário.

Fonte: Senado

MAIA SUGERE QUE RECURSOS DE FUNDO DA PETROBRAS SEJAM DESTINADOS À AMAZÔNIA


Em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Mesa Diretora da Câmara solicitou a liberação de R$ 800 milhões para o combate a incêndios florestais na Amazônia e R$ 200 milhões para programas de proteção do meio ambiente. Foi sugerida a liberação de R$ 2,5 bilhões do fundo da Petrobras, referentes ao acordo feito entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e o governo dos Estados Unidos para ressarcimento dos prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras, para a educação e para a Amazônia.


A liberação dos recursos comporta:

- R$ 1,5 bilhão para o pagamento de despesas discricionárias relacionadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);

- R$ 200 milhões para descontingenciar o bloqueio orçamentário de programas relacionados à proteção do meio ambiente;

- R$ 800 milhões para ações orçamentárias destinadas à prevenção e ao combate de incêndios florestais. Metade desses recursos seria liberada por execução direta e outra metade por meio de execução descentralizada, envolvendo articulação entre o Ministério do Meio Ambiente e os estados da região amazônica.

Fonte: Câmara dos Deputados

PANORAMA ECONÔMICO

No último dia 26 de agosto, o relatório “Focus” divulgado pelo Banco Central indicou mudanças de expectativa em relação ao país:

Economia - A estimativa de crescimento econômico brasileiro sofreu novo recuo. A elevação do PIB (Produto Interno Bruto) esperado para o final do ano passou de 0,85% para 0,80% no último relatório. • Inflação - O mercado financeiro diminuiu a expectativa do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 3,61%. • Dólar - A projeção para a taxa de câmbio no encerramento de 2019 se manteve em R$ 3,80, por dólar. • Taxa de juros - Para o fim de 2019, a expectativa do mercado financeiro é de diminuição da taxa de juros para 5% ao ano.


Fonte: Banco Central

SETOR TECNOLÓGICO DE FLORIANÓPOLIS REGISTRA R$ 6,7 BILHÕES DE FATURAMENTO EM 2018


Estudo realizado pela Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), chamado “Tech Report”, aponta que mais de 11 mil empresas contribuem para o ecossistema de tecnologia catarinense. Daniel dos Santos Leipnitz, presidente da ACATE, destaca que “o setor responde por 5,8% do PIB catarinense, correspondendo a um faturamento de R$ 15,8 bilhões”. Pensando nos próximos anos, destaca Daniel, a expectativa será atrair ainda mais empreendedores, fomentando o setor no Estado.


Fonte: Startse

SOFTBANK INVESTE US$ 110 MILHÕES EM ARMAZENAMENTO DE ENERGIA RENOVÁVEL


O SoftBank Vision Fund realizou um aporte de US$ 110 milhões na startup Energy Vault, empresa suíça de armazenamento de energia renovável. A empresa afirma que será possível disponibilizar energia renovável, a qualquer hora do dia, por preços inferiores a gerada por combustíveis fósseis. A startup, ao apresentar esta solução, garante que a energia estará disponível mesmo em condições adversas, como poucos ventos e reduzida incidência solar.

Fonte: Startse

EM DOIS DIAS, BC INJETA 750 MILHÕES DE DÓLARES NO MERCADO FINANCEIRO


O Banco Central vendeu, em dois dias, US$ 750 milhões ao mercado financeiro – através do leilão de moeda à vista – visando aumentar a oferta de moeda americana às empresas brasileiras. Os valores leiloados serão utilizados por empresas que estão pagando dívidas no exterior e tomando crédito no Brasil, processo chamado de “rolagem” de compromissos. O Banco Central adotou esta estratégia para evitar que haja redução no volume de recursos disponíveis, em eventual crise internacional.

Fonte: Exame

INOVAÇÃO E TENDÊNCIAS

GOOGLE DESENVOLVE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL CAPAZ DE ENTENDER LINGUAGEM DE SINAIS


Desenvolvida tecnologia que entende a linguagem de sinais. A solução, criada no laboratório de Inteligência Artificial do Google, usa atalhos inteligentes e um sistema de “machine learning” para analisar em tempo real um mapa da mão usando uma câmera de smartphone. Por enquanto, a tecnologia não está sendo aplicada em nenhum produto Google, mas os códigos fontes foram hospedados na “MediaPipe”, plataforma aberta que permite que outros pesquisadores e desenvolvedores contribuam para o aprimoramento do software.

Fonte: Startse

IVECO INICIA TESTES COM PELÍCULA DE ENERGIA SOLAR DA SUNEW EM VANS


Startup brasileira de energia solar Sunew, criadora das películas fotovoltaicas, firmou parceria com a fabricante italiana de veículos pesados, Iveco. A empresa está testando o uso das películas (OPV) integradas a vans. O objetivo é reduzir o uso de combustível e permitir que sistemas elétricos dos veículos funcionem independentemente da bateria, inclusive com o motor desligado. As películas produzidas pela Startup são flexíveis e adaptáveis a diversos usos, desde grandes empreendimentos como fábricas até peças de mobiliário. Tiago Alves, CEO da Sunew explica que “O OPV é feito com polímeros orgânicos semicondutores, por isso nosso produto funciona como uma espécie de borracha: é um material resistente a torções e vibrações. É perfeito para o mercado de mobilidade”.

Fonte: Startse

WHAT3WORDS: COMO UM APLICATIVO USA TRÊS PALAVRAS PARA SALVAR VIDAS


O aplicativo “what3words” foi desenvolvido para apontar um determinado local, ou seja, é um sistema de localização que utiliza conjuntos formados por três palavras para identificar unicamente posições ao redor da Terra. Para isso os desenvolvedores dividiram o mundo em 57 trilhões de quadrados, cada um medindo 3m² e com um endereço exclusivo de três palavras, atribuído aleatoriamente. O aplicativo surgiu de problemas ligados a correspondências, uma vez que CEP ou GPS nem sempre são exatos. O mais interessante é que “what3words” não precisa de conexão à internet para funcionar e determinar a localização de três palavras. Empesas como Cabify, Airbnb, Aramex International já utilizam a ferramenta em seus negócios.

Fonte: BBC

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