BLOQUEIOS JUDICIAIS DE CONTAS BANCÁRIAS - A EVOLUÇÃO DO BACENJUD [1] ESTÁ CHEGANDO


O Banco Central, o Conselho Nacional de Justiça e a Fazenda Nacional estão em fase final de desenvolvimento de um Sistema que substituirá o BACENJUD, conhecido como SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário).

Dentre as novas funcionalidades, estão:

  • Integração do sistema de penhora on-line ao processo judicial eletrônico (PJe), o que permitiria a automatização das ordens de bloqueio, desbloqueio e transferências de recurso a contas judiciais.

  • Também está prevista mudanças nos pedidos referentes à quebra de sigilo, que permitirá se dar totalmente de forma eletrônica.

  • É cogitado para o futuro a realização de bloqueio em criptomoedas.

A previsão inicial é que o novo sistema seja implantado a partir de setembro de 2020. No mais tardar, ocorrerá até o final do corrente ano.

Rafael Sterzi de Carvalho - OAB/RS 72.740

TAVARES E PANIZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - OAB/RS 1774

[1] sistema de bloqueio judicial em contas bancárias de devedores

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