gestante estabilidade
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06 de outubro de 2023
GESTANTE EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA TEM DIREITO À ESTABILIDADE?
O TRT da 2ª Região, em recente decisão, fixou o entendimento de que a gestante em contrato de experiência não tem direito à estabilidade conferida pela lei, em razão das partes terem fixado prazo determinado para término do contrato.