Norma Coletiva
Blog
Norma Coletiva
24 de outubro de 2023
VALIDADE DE NORMA COLETIVA QUE SUPRIME HORAS DE DESLOCAMENTO
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu em processo oriundo do TRT de Goiás, através da Subseção 1 – Dissídios Individuais, pela validade de norma coletiva que suprimia o pagamento de horas de deslocamento (“in itinere”), com base em recente julgamento do STF (Tema nº 1.046).