Preservação de Emprego e Renda: As medidas permitidas sob esta portaria visam minimizar os impactos econômicos adversos causados pela calamidade pública
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Preservação de Emprego e Renda: As medidas permitidas sob esta portaria visam minimizar os impactos econômicos adversos causados pela calamidade pública
28 de maio de 2024
CALAMIDADE – FLEXIBILIZAÇÃO DE NORMAS TRABALHISTAS
A Portaria MTE N° 838, de 27 de maio, com entrada em vigor imediata, oferece diretrizes temporárias que visam preservar o emprego e a renda, além de flexibilizar algumas exigências de segurança e saúde no trabalho.