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Tavares Panizzi
07 de março de 2024
RETORNO AO TRABALHO UM ANO APÓS FIM DE INVALIDEZ É CONSIDERADO ABANDONO DE EMPREGO
O Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu Sentença que validou a dispensa por justa causa por abandono de emprego.
Tavares Panizzi
23 de fevereiro de 2024
AÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO EM CONTRATO AUTÔNOMO DEVE PASSAR PELA JUSTIÇA COMUM
Trata-se de Ação Judicial, inicialmente distribuída na Justiça do Trabalho, na qual o juiz acolheu a tese fixada no Tema nº 725/STF, e declinou da competência em prol da Justiça Comum.
Tavares Panizzi
16 de fevereiro de 2024
VOCÊ PODE ESTAR PAGANDO CONTRIBUIÇÕES ACIMA DO TETO DO INSS? DESCUBRA!
No Brasil é recorrente que contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, acabem desembolsando quantias superiores ao necessário para o INSS. Tal fenômeno é frequentemente atribuído à complexidade do sistema tributário nacional.
Tavares Panizzi
31 de janeiro de 2024
VALIDADE DE CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM CONTRATO COMERCIAL
Em novembro de 2023, foi proferido Acórdão pelo STJ declarando válida cláusula de limitação de responsabilidade em contrato comercial por empresa do ramo de tecnologia.
Tavares Panizzi
24 de janeiro de 2024
ESTUDO PUBLICADO APONTA QUE SENTENÇAS FUNDAMENTADAS NA LGPD DOBRARAM NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS
A 3ª Edição do Painel LGPD nos Tribunais realizou levantamento do número de decisões judiciais que utilizaram a LGPD como base.
Entre 2022 e 2023 mais de 1.200 sentenças foram publicadas com fundamentação na LGPD e as áreas mais afetadas pelas disposições da legislação em questão foram: Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e Direito Civil.
Tavares Panizzi
17 de janeiro de 2024
EMPREGADO QUE SE RECUPEROU DE DOENÇA OCUPACIONAL PERDE DIREITO À PENSÃO
Empregado ingressou com ação pleiteando indenização em razão da doença em sua coluna vertebral, agravada pela atividade laboral. O pedido foi deferido na reclamatória trabalhista. Após nova perícia foi constado que o trabalhador deixou de ter restrição funcional/laboral e por isso, não fazia mais jus ao pensionamento.