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TST
03 de fevereiro de 2025
VALIDADE DE ACORDO COLETIVO QUE FLEXIBILIZA INTERVALO INTRAJORNADA
Em recente decisão, o TST confirmou a possibilidade de redução ou fracionamento do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva.

TST
26 de novembro de 2024
IMÓVEL DOADO ANTES DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA NÃO CARACTERIZA FRAUDE
O TST decidiu que bem imóvel doado pelo sócio de empresa a seus filhos não configura fraude à execução.

TST
14 de agosto de 2024
VALIDADE DE JUSTA CAUSA DURANTE LICENÇA MÉDICA
Segundo o TST, ex-empregada não tem direito à reintegração ao emprego após ser despedida por justa causa, mesmo durante afastamento previdenciário.

TST
17 de julho de 2024
ACIDENTE FATAL DE TRÂNSITO: CULPA DO EMPREGADO OU DA EMPRESA?
Um acidente de trânsito fatal, que vitimou um empregado de empresa de transportes, ganhou destaque nas discussões jurídicas sobre responsabilidade trabalhista.

TST
19 de abril de 2024
LESÃO EM JOGO DE FUTEBOL DE EMPRESA NÃO É ACIDENTE DE TRABALHO
TST decide que lesão sofrida por empregado durante um jogo de futebol patrocinado pela empresa não configura acidente de trabalho. Segundo a decisão, o empregador não deve ser responsabilizado por eventuais danos sofridos pelo empregado.

TST
09 de novembro de 2023
TST ADMITE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA POR SEGURO-GARANTIA
O Tribunal Superior do Trabalho acolheu mandado de segurança ante a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região que negou a substituição da penhora de numerário por apólice de seguro-garantia.