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TST
14 de maio de 2025
FRAUDE NO REGISTRO PONTO
Empregado é demitido por justa causa ao fraudar controle de ponto e Justiça Trabalhista mantém decisão.

TST
10 de abril de 2025
ANULADA DECISÃO QUE RECONHECEU SALÁRIO “POR FORA”
Empresa é condenada em ação trabalhista a integrar valores informais (salário “por fora”) à remuneração de diretor. O ex-diretor anexou aos autos notas fiscais emitidas, utilizando-as como prova para justificar tal pedido. Porém…

TST
26 de março de 2025
DESCUMPRIMENTO DE REGRAS DE SEGURANÇA AFASTA INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE OPERADOR DE MOTOSSERRA
O TST afastou a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à família de um operador de motosserra que faleceu em acidente de trabalho.

TST
03 de fevereiro de 2025
VALIDADE DE ACORDO COLETIVO QUE FLEXIBILIZA INTERVALO INTRAJORNADA
Em recente decisão, o TST confirmou a possibilidade de redução ou fracionamento do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva.

TST
26 de novembro de 2024
IMÓVEL DOADO ANTES DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA NÃO CARACTERIZA FRAUDE
O TST decidiu que bem imóvel doado pelo sócio de empresa a seus filhos não configura fraude à execução.

TST
14 de agosto de 2024
VALIDADE DE JUSTA CAUSA DURANTE LICENÇA MÉDICA
Segundo o TST, ex-empregada não tem direito à reintegração ao emprego após ser despedida por justa causa, mesmo durante afastamento previdenciário.