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21 de outubro de 2025
VITÓRIA PARA EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL
Vitória para empresa do Simples Nacional: TRF4 afasta cobrança de PIS/COFINS Monofásico para optantes do Simples Nacional
24 de junho de 2025
REFORMA TRIBUTÁRIA – PRIMEIROS PASSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO
Em 17 de junho, a RF publicou a Port. RFB nº 549, que estabelece o início de um projeto-piloto para testar a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)..
06 de fevereiro de 2025
REFORMA TRIBUTÁRIA: LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025
A Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, foi publicada em 16 de janeiro de 2025. A nova lei traz mudanças significativas, modernizando o sistema tributário brasileiro. Confira!
19 de dezembro de 2024
STF DECIDE: MORTE DE TITULAR DE PGBL E VGBL NÃO GERA IMPOSTO DE TRANSMISSÃO
O STF decidiu por unanimidade, que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) não incide sobre valores de planos de previdência privada aberta…
04 de dezembro de 2024
ISENÇÃO DO IR ATÉ R$ 5 MIL E IMPOSTO MÍNIMO PARA QUEM GANHA MAIS
O governo federal anunciou a proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês e para compensar a arrecadação criará um imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
14 de junho de 2024
ORIENTAÇÕES SOBRE A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Em uma medida importante para a economia do país, o STF decidiu adiar por 60 dias os efeitos da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633.