ÁREAS de atuação
TRABALHISTA PATRONAL
Atuação preventiva e no contencioso decorrente das Relações Trabalhistas
TRIBUTÁRIO
Planejamento, redução da carga tributária e aumento da competitividade
DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Segurança jurídica em ambientes digitais e no tratamento de dados pessoais
COMERCIAL E CONTRATUAL
Negociações, contratos e prevenção de riscos
RELAÇÕES DE CONSUMO
Prevenção e defesa da empresa com base nas leis do consumidor
IMOBILIÁRIO
Segurança em negócios imobiliários
SUCESSÓRIO
Atuação em inventários, partilhas e testamentos
Segmentos
Bares e Restaurantes
Comércio
Concessionárias de Veículos
Condomínios
Construção Civil e Engenharia
Construção Civil e Engenharia
Empregadores Domésticos
Empregadores Rurais
Escritórios de Contabilidade
Farmácias e Drogarias
Fretamento
Indústrias Eletrônicas
Indústrias de Cosméticos
Navegação
Postos de Combustíveis
Profissionais Liberais
Reciclagem
Representação Comercial
Sindicatos Patronais
Transportes
Publicações
18 de março de 2024
STJ DETERMINA QUE TUST/TUSD INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em um processo considerado repetitivo, isto é: cuja decisão terá efeito vinculante para os demais […]
15 de março de 2024
NOVA RESOLUÇÃO DA ANVISA REGULAMENTA ALIMENTOS E EMBALAGENS NO BRASIL
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), através da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 843/2024, estabeleceu padrões abrangentes e rigorosos de qualidade, segurança e adequação dos alimentos e embalagens comercializados no Brasil.
11 de março de 2024
ALTERAÇÃO SOBRE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
A Lei nº 14.766/2023, promulgada em 22.12.2023, trouxe uma importante alteração ao art. 193 da CLT.