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Atuação preventiva e no contencioso decorrente das Relações Trabalhistas

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Planejamento, redução da carga tributária e aumento da competitividade

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Segurança jurídica em ambientes digitais e no tratamento de dados pessoais

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Publicações

funcionário utilizando celular na fábrica

16 de maio de 2022

DESPEDIDO POR JUSTA CAUSA O EMPREGADO QUE FILMOU EMPRESA SEM PERMISSÃO

O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso que visava reverter a demissão por justa causa aplicada a um empregado que filmou a linha de produção com celular e postou nas redes sociais. O regulamento da empresa proíbe a filmagem, e a não observância da proibição configura falta grave. Em defesa, a Reclamada […]

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22 de abril de 2022

ALTERAÇÔES NAS NRs ENTRAM EM VIGOR

No último dia 19/04 foi publicada Portaria MTB nº 806/2022. A atualização normativa envolve as seguintes Normas: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (NR 12) Benzeno (NR 13-A) Atividades e Operações Insalubres (NR 15) Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis (NR 20) Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (NR 22) Segurança […]

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Pessoa digitando dados

20 de abril de 2022

“SERÁ QUE A LGPD VAI PEGAR”?

Muitos questionam se a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem sendo realmente observada pelas empresas a ponto de se tornar exigência (cláusula) contratual para a realização de negócios. Neste sentido, importante destacar que o cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados, além de se tratar de obrigação legal, se tornou também um […]

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