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TRABALHISTA PATRONAL

Atuação preventiva e no contencioso decorrente das Relações Trabalhistas

TRIBUTÁRIO

Planejamento, redução da carga tributária e aumento da competitividade

DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Segurança jurídica em ambientes digitais e no tratamento de dados pessoais

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Prevenção e defesa da empresa com base nas leis do consumidor

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Publicações

06 de fevereiro de 2025

REFORMA TRIBUTÁRIA: LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025

A Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, foi publicada em 16 de janeiro de 2025. A nova lei traz mudanças significativas, modernizando o sistema tributário brasileiro. Confira!

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03 de fevereiro de 2025

VALIDADE DE ACORDO COLETIVO QUE FLEXIBILIZA INTERVALO INTRAJORNADA

Em recente decisão, o TST confirmou a possibilidade de redução ou fracionamento do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva.

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24 de janeiro de 2025

GESTÃO ESTRATÉGICA DE PASSIVOS TRABALHISTAS E TRIBUTÁRIOS: IMPLICAÇÕES E SOLUÇÕES

A recente decisão do STJ, Tema nº 1.176 (REsp nº 200.350-9/RN) trouxe reflexões sobre a eficácia de pagamentos de FGTS realizados diretamente ao trabalhador, em acordos homologados na Justiça do Trabalho.

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