INFORMATIVOS

As novidades jurídicas
pelos nossos advogados

Acompanhe publicações assinadas pelos nossos advogados
sobre as últimas decisões e novidades do mundo jurídico.

Informativos

06 de fevereiro de 2025

REFORMA TRIBUTÁRIA: LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025

A Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, foi publicada em 16 de janeiro de 2025. A nova lei traz mudanças significativas, modernizando o sistema tributário brasileiro. Confira!

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03 de fevereiro de 2025

VALIDADE DE ACORDO COLETIVO QUE FLEXIBILIZA INTERVALO INTRAJORNADA

Em recente decisão, o TST confirmou a possibilidade de redução ou fracionamento do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva.

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24 de janeiro de 2025

GESTÃO ESTRATÉGICA DE PASSIVOS TRABALHISTAS E TRIBUTÁRIOS: IMPLICAÇÕES E SOLUÇÕES

A recente decisão do STJ, Tema nº 1.176 (REsp nº 200.350-9/RN) trouxe reflexões sobre a eficácia de pagamentos de FGTS realizados diretamente ao trabalhador, em acordos homologados na Justiça do Trabalho.

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16 de janeiro de 2025

ATUALIZAÇÃO NA NR-1: COMO O NOVO GRO PODE TRANSFORMAR A GESTÃO DE RISCOS NA SUA EMPRESA

Com a recente Portaria MTE nº 1.419/2024, a NR-1 recebeu atualizações significativas no gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). Estas mudanças exigem das empresas uma abordagem mais completa e estratégica. Confira…

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08 de janeiro de 2025

ANPD FISCALIZA EMPRESAS POR NÃO INDICAREM ENCARREGADO E CANAL DE COMUNICAÇÃO

A ANPD iniciou processo de fiscalização envolvendo empresas de grande porte por ausência de indicação de contato do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, além de não disponibilizarem ….. Confira

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19 de dezembro de 2024

STF DECIDE: MORTE DE TITULAR DE PGBL E VGBL NÃO GERA IMPOSTO DE TRANSMISSÃO

O STF decidiu por unanimidade, que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) não incide sobre valores de planos de previdência privada aberta…

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