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NOVO ESTUDO APONTA AUMENTO SUBSTANCIAL NO NÚMERO DE DECISÕES JUDICIAIS QUE UTILIZAM A LGPD
29 de July de 2025
O novo Relatório Painel LGPD nos Tribunais, estudo publicado neste mês de julho pelo CEDIS-IDP, em parceria com o Jusbrasil, concluiu que, no período de um ano, dobrou o número de sentenças que se baseiam na Lei Geral de Proteção de Dados. No período entre outubro de 2023 e outubro de 2024, foram identificadas 15.921 novas decisões que citaram a legislação em questão.
O aumento substancial de decisões que se baseiam na LGPD demonstra que a legislação atingiu novo patamar de compreensão entre a população e o judiciário, tendo sido destacado no estudo o aumento de decisões baseadas na LGPD em ações trabalhistas e de consumo, assim como crescimento de decisões envolvendo atribuição de responsabilidade objetiva aos controladores em incidentes de segurança, reconhecimento de responsabilidade solidária entre os controladores e operadores de dados, adoção da inversão do ônus da prova em processos envolvendo a LGPD, dentre outros.
A íntegra do relatório pode ser consultado no seguinte link https://static.jusbr.com/painel-lgpd/edicoes/relatorio-do-painel-lgpd-nos-tribunais-2025.pdf.
Gil Bornéo R. Tavares – OAB/RS 117.264
