8 Jul 2020

A conversão da MP 936 na Lei 14.020, de 6 de julho de 2020, trouxe algumas novidades para o Programa Emergencial do Governo Federal, as quais seguem:

1. Prorrogação da suspensão do contrato e da redução proporcional de jornada e salário

Deve ser aguardada a publicação de Decreto, para os próximos dias...

7 Jul 2020

A liminar deferida na ADC nº 58, em 27/06/2020, pelo Ministro Gilmar Mendes suspende processos que envolvam discussão sobre o índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas.

A discussão envolve, sucintamente, o índice aplicável aos débitos trabalhistas para correção monetária. A legi...

24 Jun 2020

O MPT da 4ª Região emitiu recomendações destinadas às empresas da construção civil para adoção de diversas medidas no intuito de prevenção e controle da transmissão da COVID-19. 

Dentre as medidas, o MPT recomendou a observação de distanciamento de, no mínimo, 1,8 metros entre os trabalhadores que nã...

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