12 Feb 2020

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a possibilidade de aplicar a estabilidade acidentária a um contrato de trabalho simultâneo firmado com outro empregador. De acordo com a decisão, não se pode reconhecer a garantia de emprego à  empregadora em que o acidente não ocorreu.

Os...

4 Feb 2020

A pesquisa de dados creditícios de candidatos a vagas de motorista realizada por Empresa de Gerenciamento de Riscos, de Brasília (DF), foi considerada discriminatória pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, a situação de um candidato...

22 Jan 2020

Como já amplamente divulgado, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) entrará em vigor em agosto de 2020, trazendo consigo a necessidade de diversas alterações para empresas de todos os portes, no que diz respeito à coleta e ao tratamento de dados pessoais.  

Importante destacar que a impl...

Please reload

Fones: (51) 3466-4177 - 3472-1856 - 3059-1444

Rua Victor Kessler, 194, Canoas/RS - CEP 92310-360 | tavarespanizzi@tavarespanizzi.com.br