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POR QUE SUA EMPRESA NÃO PODE PARAR: A IMPORTÂNCIA DE MONITORAR DJE, DET E DTE NAS FÉRIAS (INCLUSIVE COLETIVAS)
11 de dezembro de 2025
Durante o período de férias (coletivas), muitas empresas reduzem atividades internas. No entanto, os sistemas de publicação oficial — DJE, DET e DTE (Domicílio Judicial Eletrônico, Domicílio Eletrônico Trabalhista e Domicílio Tributário Eletrônico) — continuam divulgando intimações, prazos e atos urgentes que podem impactar diretamente obrigações e responsabilidades legais.
Igual cuidado é recomendado para as férias individuais, ao longo do ano (se existe apenas uma pessoa responsável pelo acesso ao sistema), considerando o risco de atribuição de penalidades às Empresas que se omitirem diante das comunicações recebidas através destes sistemas (artigo 246, §§1º-B e 1º-C do Código de Processo Civil – multa de até 5% do valor da causa).
Ficou com alguma dúvida ou deseja aprimorar o controle de publicações oficiais da sua empresa? A Tavares e Panizzi se coloca à disposição para auxiliá-los.
