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02 de maio de 2019
GOVERNO PRETENDE MODERNIZAR NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (NR’S)
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou na abertura da 31ª edição do Fórum Nacional do INAE, no Rio de Janeiro, que as NRs de segurança e saúde do trabalho passarão por um amplo processo de “modernização”, justificando aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras no mercado mundial
26 de abril de 2019
DISPENSA DE CONTROLE DE HORÁRIO AFASTA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS
A Quarta Turma do TST julgou improcedente o pedido de condenação de uma Empresa, ao pagamento de horas extras a um especialista de suporte, diante de disposição em norma coletiva que autorizava o registro de ponto por exceção
10 de abril de 2019
TRIBUNAL NÃO RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE REPRESENTANTE COMERCIAL E EMPRESA CONTRATANTE
Em processo defendido por nosso escritório, o TRT da 2ª região confirmou a Sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de vínculo empregatício entre o representante comercial e a empresa contratante
27 de março de 2019
TRABALHO INTERMITENTE
O trabalho intermitente consiste em nova forma de contratação trazida pela Reforma Trabalhista
19 de março de 2019
ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRAJETO É AFASTADA PELO TIPO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO PELO INSS
A decisão foi proferida pela Terceira Turma do TST
13 de fevereiro de 2019
TST REFORMA DECISÃO REFERENTE AO DIREITO DE RECEBIMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS À EMPREGADA DEMITIDA
Após ser demitida por justa causa, em virtude de mau procedimento e insubordinação, trabalhadora ingressou com ação contra empresa, requerendo a reversão da justa causa e o recebimento das parcelas rescisórias devidas pela suposta dispensa imotivada