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Com a recente Portaria MTE nº 1.419/2024, a NR-1 recebeu atualizações significativas no gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). Estas mudanças exigem das empresas uma abordagem mais completa e estratégica. Confira…

A Justiça do Trabalho reconheceu a validade da despedida de empregado em período de garantia do período da COVID-19, em razão da concessão do benefício emergencial.

O TST recentemente validou a despedida por justa causa de um dirigente sindical que ofendeu a empregadora em uma mensagem, chamando-a de “lixo”, implicando em indisciplina, que deve ser repelida também quando oriunda de líderes sindicais.

A Resolução CNJ nº 527/2023 trouxe mudanças ao Sistema de Busca de Ativos pelo Poder Judiciário (SISBAJUD), impactando a execução de ordens de bloqueio judicial em contas bancárias de devedores.

CLAMIDADE PÚBLICA – Regras para adiamento do recolhimento do FGTS – Portaria nº 729/2024

A estabilidade da gestante em contratos por tempo determinado, como os de experiência, gera muitas dúvidas. No julgamento do tema o Plenário do STF definiu que a estabilidade prevista na legislação só é devida quando a gravidez é anterior à dispensa sem justa causa.