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BLOQUEIOS JUDICIAIS DE CONTAS BANCÁRIAS – A EVOLUÇÃO DO BACENJUD ESTÁ CHEGANDO
12 de agosto de 2020
O Banco Central, o Conselho Nacional de Justiça e a Fazenda Nacional estão em fase final de desenvolvimento de um Sistema que substituirá o BACENJUD, conhecido como SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário).
Dentre as novas funcionalidades, estão:
- Integração do sistema de penhora on-line ao processo judicial eletrônico (PJe), o que permitiria a automatização das ordens de bloqueio, desbloqueio e transferências de recurso a contas judiciais.
- Também está prevista mudanças nos pedidos referentes à quebra de sigilo, que permitirá se dar totalmente de forma eletrônica.
- É cogitado para o futuro a realização de bloqueio em criptomoedas.
A previsão inicial é que o novo sistema seja implantado a partir de setembro de 2020. No mais tardar, ocorrerá até o final do corrente ano.
Rafael Sterzi de Carvalho – OAB/RS 72.740
TAVARES E PANIZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB/RS 1774
