As novidades jurídicas
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sobre as últimas decisões e novidades do mundo jurídico.

Informativos
22 de agosto de 2018
ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS OU SALÁRIO NÃO GERA DANO MORAL
Em caso de atraso no pagamento das verbas rescisórias, o dano moral só se configura se for efetivamente comprovado que o atraso foi causa de abalo psicológico

Informativos
08 de agosto de 2018
PENHORA DE IMÓVEL DE ALTO VALOR É AFASTADA POR SE TRATAR DE RESIDÊNCIA FAMILIAR
Recentemente, a Oitava Turma do TST afastou a penhora de um imóvel que era usado como sede de uma empresa imobiliária e como moradia dos proprietários

Informativos
01 de agosto de 2018
DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS SÃO ILEGAIS
Conforme prevê o art. 462 da CLT, é vedado efetuar descontos não autorizados dos salários dos empregados, salvo adiantamentos, decorrentes de lei ou previstos em Norma Coletivas

Informativos
18 de julho de 2018
NÃO É DEVIDO HORAS EXTRAS POR TEMPO DE ESPERA PARA DESCARREGAR CAMINHÃO
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação o pagamento de horas extras a motorista de caminhão, decorrentes da soma dos períodos de condução do veículo e de espera para descarga