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07 de November de 2018
IMPENHORABILIDADE DE BEM INDISPENSÁVEL PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL
O TST através de sua Oitava Turma decidiu de modo favorável à reclamada, determinando o cancelamento de penhora de uma impressora “offset” pertencente à empresa recorrente
31 de October de 2018
AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS NÃO CONFIGURA AUTOMATICAMENTE DANO MORAL
A Quinta Turma do TST, excluiu da condenação imposta a uma empresa Privada e a um Município o pagamento de indenização por dano moral a uma empregada em razão do não pagamento das verbas rescisórias devidas
17 de October de 2018
CONSTRUTORA NÃO É RESPONSÁVEL POR MORTE DE OPERÁRIO ATINGIDO POR RAIO
A Oitava Turma do TST excluiu da condenação imposta à empregadora, o pagamento de indenização por danos morais e materiais à família de um operário morto, após ser atingido por um raio
10 de October de 2018
USO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DOMÉSTICA NÃO CARACTERIZA INSALUBRIDADE
A Quarta Turma do TST reformou decisão em que empresa de alimentos havia sido condenada a pagar o adicional de insalubridade a uma promotora de vendas que limpava, com produtos de uso doméstico, prateleiras e gôndolas dos supermercados em que trabalhava
26 de September de 2018
AUSÊNCIA DE GOZO DE FÉRIAS POR DOIS ANOS NÃO CARACTERIZA DANO EXISTENCIAL
A 8ª turma do TST entendeu que a privação de férias por dois anos não caracteriza, por si só, o pagamento de indenização por dano existencial
26 de September de 2018
AVISO-PRÉVIO NÃO CUMPRIDO PELO EMPREGADO PODERÁ SER DESCONTADO NA RESCISÃO CONTRATUAL
No caso em análise, o encerramento do contrato de trabalho ocorreu por iniciativa do empregado que pediu demissão