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26 de August de 2025
TST AFASTA CULPA DE EMPREGADORA EM QUEDA DOMÉSTICA
Recentemente, o TST julgou improcedente o pedido de indenização de uma empregada doméstica que fraturou o punho ao escorregar durante o trabalho.
08 de July de 2025
MULTAS ADMINISTRATIVAS – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
A recente Portaria MTE nº 1.131/2025 alterou as penalidades pelo descumprimento de normas trabalhistas, majorou multas e estabeleceu sanções em caso de não prestadas informações…
18 de June de 2025
ENTENDA O CONSIGNADO CLT (e-SOCIAL + FGTS DIGITAL)
O empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada evoluiu. Desde março/2025, o processo está integrado ao e-Social e ao FGTS Digital.
26 de March de 2025
DESCUMPRIMENTO DE REGRAS DE SEGURANÇA AFASTA INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE OPERADOR DE MOTOSSERRA
O TST afastou a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à família de um operador de motosserra que faleceu em acidente de trabalho.
27 de February de 2025
DECISÃO DO STF REFORÇA SEGURANÇA JURÍDICA NA TERCEIRIZAÇÃO
A Tavares Panizzi obteve uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmando a legalidade da terceirização, inclusive para atividades-fim, conforme entendimento consolidado da Corte Constitucional.
24 de January de 2025
GESTÃO ESTRATÉGICA DE PASSIVOS TRABALHISTAS E TRIBUTÁRIOS: IMPLICAÇÕES E SOLUÇÕES
A recente decisão do STJ, Tema nº 1.176 (REsp nº 200.350-9/RN) trouxe reflexões sobre a eficácia de pagamentos de FGTS realizados diretamente ao trabalhador, em acordos homologados na Justiça do Trabalho.