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Informativos
02 de April de 2025
ALTERAÇÕES NO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA TRABALHADORES – OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR
O MTE regulamentou as operações de crédito consignado destinadas a trabalhadores celetistas, inclusive domésticos e rurais, bem como a diretores não empregados com direito ao FGTS.
Informativos
26 de March de 2025
DESCUMPRIMENTO DE REGRAS DE SEGURANÇA AFASTA INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE OPERADOR DE MOTOSSERRA
O TST afastou a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à família de um operador de motosserra que faleceu em acidente de trabalho.
Informativos
14 de March de 2025
FISCALIZAÇÃO DO TEMPO DE DIREÇÃO E DE DESCANSO PELA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Em vigor novos procedimentos de fiscalização pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) quanto ao tempo de direção e descanso do motorista profissional autônomo ou contratado.
Informativos
06 de March de 2025
REDE DE FARMÁCIAS SOFRE RESTRIÇÕES POR VIOLAÇÕES À LGPD
Após fiscalização, a ANPD abriu processo sancionador e aplicou medidas preventivas contra rede de farmácias por violações à LGPD
Informativos
27 de February de 2025
DECISÃO DO STF REFORÇA SEGURANÇA JURÍDICA NA TERCEIRIZAÇÃO
A Tavares Panizzi obteve uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmando a legalidade da terceirização, inclusive para atividades-fim, conforme entendimento consolidado da Corte Constitucional.
Informativos
19 de February de 2025
CARNAVAL É FERIADO?
O carnaval não é feriado nacional. No entanto, alguns Estados e Municípios o decretam como feriado.
Saiba mais…