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Informativos

02 de September de 2025

EVITE AUTUAÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO: COMO VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS COTAS LEGAIS.

Você sabia que sua empresa pode ser multada por não preencher corretamente as cotas de aprendizes e pessoas com deficiência (PCD)?

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Mulher fazendo limpeza do chão da residência

Informativos

26 de August de 2025

TST AFASTA CULPA DE EMPREGADORA EM QUEDA DOMÉSTICA

Recentemente, o TST julgou improcedente o pedido de indenização de uma empregada doméstica que fraturou o punho ao escorregar durante o trabalho.

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Informativos

19 de August de 2025

TST DECIDE: GERENTE DE OPERAÇÕES NÃO TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO POR SOFTWARE CRIADO NO TRABALHO

TST mantém decisão que afastou o direito de um gerente de operações de logística a receber indenização pela criação de um software na empresa que trabalhava.

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Informativos

12 de August de 2025

JUSTA CAUSA MANTIDA PARA OPERADOR QUE PUBLICOU VÍDEOS HUMORÍSTICOS DEPRECIANDO O EMPREGADOR

O TRT da Bahia confirmou justa causa aplicada a trabalhador. Ele foi dispensado após divulgar vídeos em seu perfil no Instagram que desvalorizavam o ambiente de trabalho.

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Informativos

05 de August de 2025

COMPANHEIRA NÃO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR MORTE

Justiça do Trabalho nega pedido de indenização por danos morais de ex-companheira de trabalhador que faleceu em acidente de trabalho.

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Informativos

29 de July de 2025

NOVO ESTUDO APONTA AUMENTO SUBSTANCIAL NO NÚMERO DE DECISÕES JUDICIAIS QUE UTILIZAM A LGPD

Estudo publicado neste mês de julho concluiu que, no período de um ano, dobrou o número de sentenças que se baseiam na Lei Geral de Proteção de Dados.

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